⚖️ Conceitos Jurídicos da Roma Antiga

A sociedade romana criou as bases do Direito que usamos até hoje. Muitos conceitos atuais vêm diretamente de lá.

🔹 1️⃣ Direito (Ius)

Era o conjunto de regras que organizava a vida em sociedade.
Roma dividia o direito em três partes principais:

• Ius Civile: leis exclusivas para cidadãos romanos.
• Ius Gentium: direito aplicado a estrangeiros (povos conquistados).
• Ius Naturale: princípios universais da natureza, válidos para todos.

 

🔹 2️⃣ Lei (Lex)

Era a norma escrita aprovada pela Assembleia do Povo.
Ex.: Lei das XII Tábuas — primeira legislação escrita romana (451 a.C.).

 

🔹 3️⃣ Costumes (Mos Maiorum)

Tradições dos antepassados que também tinham força de lei.
Base de muitas regras sociais e morais 🎭

 

🔹 4️⃣ Cidadania (Civitas)

Direitos e deveres de quem era considerado cidadão romano:

• Votar
• Possuir terras
• Casar oficialmente (matrimônio romano)
• Participar da vida política

⚠️ Mulheres, escravizados e estrangeiros não tinham cidadania plena.

 

🔹 5️⃣ Família e Pater Familias

O pai tinha poder absoluto sobre a família:

• Administração de bens
• Decisão sobre casamentos
• Poder de vida e morte (no início da República)

Chamava-se Patria Potestas.

 

🔹 6️⃣ Escravidão (Servus)

Escravizados eram considerados propriedade do dono:

• Sem direitos civis
• Podiam ser libertados → se tornavam Libertos

 

🔹 7️⃣ Propriedade e Posse (Dominium)

Direito do cidadão sobre bens materiais: terras, animais, escravos
Protegida rigidamente pelas leis

 

🔹 8️⃣ Crimes e Penalidades

Havia penas severas, dependendo da classe social:

• Multas
• Exílio
• Trabalho forçado
• Morte (crucificação era comum para não-cidadãos)

 

🔹 9️⃣ Contratos e Obrigações

Acordos formais para comércio e negócios
Roma desenvolveu regras para:

• Compra e venda
• Empréstimos
• Parcerias comerciais

🛒 Base do direito civil moderno!

 

🔹 🔟 Tribunal e Magistrados

Quem aplicava a Lei:

• Pretores: juízes importantes
• Cônsules: chefes do governo
• Senado: conselho de anciãos, poderosa influência política

 

✅ Porque isso é importante hoje?

Grande parte do direito civil, família, propriedade, contratos e processos atuais vêm diretamente de Roma.
Eles foram pioneiros no pensamento jurídico organizado